Decisão explica que utilização do INPC como critério utilizado para o reajuste em 15,04% não viola as proibições previstas na legislação eleitoral The post Reajuste do Bolsa Família não fere lei eleitoral, decide Gilmar Mendes, do STF appeared first on InfoMoney.
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September 19, 2026 at 12:38 AM
Reajuste do Bolsa Família não fere lei eleitoral, decide Gilmar Mendes, do STF
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