A 1� Turma Recursal C�vel do TJ-SP (Tribunal de Justi�a de S�o Paulo) garantiu isen��o das custas processuais a uma desempregada que teve o benef�cio negado por fazer um Pix de R$ 200 entre duas contas pr�prias, contratar advogado particular, e ter renda de R$ 85 mil um ano antes de perder o…
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November 4, 2026 at 7:00 AM
TJ-SP garante justi�a gratuita a desempregada; juiz citou at� Pix de R$ 200
Folha Mercado
Excerpt from Folha Mercado.