A União Europeia prepara uma proposta de lei para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Segundo um rascunho de documento legal obtido pela AFP, o chamado EU KIDS Act impediria que crianças e adolescentes abaixo dessa idade criassem contas de forma autônoma, com regras diferentes conforme a faixa etária e maior participação dos pais. A proposta também prevê que as empresas adotem o princípio de “segurança por design”, com mudanças na forma como os serviços são desenvolvidos para reduzir riscos ao público infantil. Entre as medidas citadas estão a retirada de recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinados sistemas de recompensa. A iniciativa ganhou força após a pressão de países, como França e Grécia, e medidas adotadas pela Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas. Na União Europeia, porém, a proposta estabelece regras diferentes de acordo com a idade do usuário. A Comissão Europeia também prevê uma taxa de supervisão cobrada das próprias plataformas para financiar a fiscalização. As novas regras devem complementar o Ato de Serviços Digitais (DSA), que já estabelece obrigações para grandes serviços digitais e prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas. No entanto, o documento cita que as regras vigentes do DSA “não são suficientes” porque falta uma proibição direta e definitiva contra recursos problemáticos e viciantes. A UE ainda planeja lançar um aplicativo de verificação de idade para auxiliar no cumprimento das restrições e impedir que menores acessem serviços classificados como de risco. UE propõe limite de idade gradual A proposta europeia adota uma abordagem diferente da australiana. Enquanto a Austrália estabeleceu uma restrição geral para menores de 16 anos, o projeto da UE prevê níveis de acesso conforme a idade, com diferentes graus de participação dos responsáveis. A partir dos 15 anos, será possível criar uma conta autônoma nos serviços abrangidos pela legislação. Para adolescentes de 13 e 14 anos, o acesso dependerá da autorização dos pais para a criação de “contas introdutórias”, com recursos limitados, controle de tempo de tela e supervisão parental. Já crianças de 3 a 13 anos poderão acessar apenas contas totalmente controladas pelos pais, em serviços classificados como adequados para o público infantil. Responsabilidade das empresas de tecnologia O rascunho estabelece que as regras devem colocar a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, com mecanismos de proteção incorporados aos próprios serviços. Entre as medidas previstas estão: Privacidade por padrão: contas de menores devem ser privadas e as configurações consideradas de maior risco ficam desativadas; Restrição de contato: usuários desconhecidos não poderão entrar em contato com menores; Controle de algoritmos: sistemas de recomendação devem ser ajustados para reduzir a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais; Regras específicas: chatbots de IA e jogos online terão diretrizes próprias de proteção para o público infantil. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar as diretrizes gerais durante seu discurso anual ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A apresentação detalhada deve ocorrer posteriormente com a participação de Henna Virkkunen, responsável pela área digital da UE. O projeto ainda não é uma lei. Depois da apresentação, a proposta terá de passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes de entrar em vigor. Se você gostou do conteúdo, talvez também se interesse por conferir “ECA Digital: o que muda para redes sociais a partir de agora”. {{WHATSAPP_CHANNEL}}

A Uni o Europeia prepara uma proposta de lei para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de v deos, chatbots de intelig ncia artificial e jogos online. Segundo um rascunho de documento legal obtido pela AFP, o chamado EU KIDS Act impediria que crian as e adolescentes abaixo dessa idade criassem contas de forma aut noma, com regras diferentes conforme a faixa et ria e maior participa o dos pais. A proposta tamb m prev que as empresas adotem o princ pio de “seguran a por design”, com mudan as na forma como os servi os s o desenvolvidos para reduzir riscos ao p blico infantil. Entre as medidas citadas est o a retirada de recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notifica es artificiais e determinados sistemas de recompensa. A iniciativa ganhou for a ap s a press o de pa ses, como Fran a e Gr cia, e medidas adotadas pela Austr lia, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas. Na Uni o Europeia, por m, a proposta estabelece regras diferentes de acordo com a idade do usu rio. A Comiss o Europeia tamb m prev uma taxa de supervis o cobrada das pr prias plataformas para financiar a fiscaliza o. As novas regras devem complementar o Ato de Servi os Digitais (DSA), que j estabelece obriga es para grandes servi os digitais e prev multas de at 6% do faturamento global anual das empresas. No entanto, o documento cita que as regras vigentes do DSA “n o s o suficientes” porque falta uma proibi o direta e definitiva contra recursos problem ticos e viciantes. A UE ainda planeja lan ar um aplicativo de verifica o de idade para auxiliar no cumprimento das restri es e impedir que menores acessem servi os classificados como de risco. UE prop e limite de idade gradual A proposta europeia adota uma abordagem diferente da australiana. Enquanto a Austr lia estabeleceu uma restri o geral para menores de 16 anos, o projeto da UE prev n veis de acesso conforme a idade, com diferentes graus de participa o dos respons veis. A partir dos 15 anos, ser poss vel criar uma conta aut noma nos servi os abrangidos pela legisla o. Para adolescentes de 13 e 14 anos, o acesso depender da autoriza o dos pais para a cria o de “contas introdut rias”, com recursos limitados, controle de tempo de tela e supervis o parental. J crian as de 3 a 13 anos poder o acessar apenas contas totalmente controladas pelos pais, em servi os classificados como adequados para o p blico infantil. Responsabilidade das empresas de tecnologia O rascunho estabelece que as regras devem colocar a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, com mecanismos de prote o incorporados aos pr prios servi os. Entre as medidas previstas est o: Privacidade por padr o: contas de menores devem ser privadas e as configura es consideradas de maior risco ficam desativadas; Restri o de contato: usu rios desconhecidos n o poder o entrar em contato com menores; Controle de algoritmos: sistemas de recomenda o devem ser ajustados para reduzir a exposi o de crian as a conte dos prejudiciais; Regras espec ficas: chatbots de IA e jogos online ter o diretrizes pr prias de prote o para o p blico infantil. A presidente da Comiss o Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar as diretrizes gerais durante seu discurso anual ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A apresenta o detalhada deve ocorrer posteriormente com a participa o de Henna Virkkunen, respons vel pela rea digital da UE. O projeto ainda n o uma lei. Depois da apresenta o, a proposta ter de passar por negocia es entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes de entrar em vigor. Se voc gostou do conte do, talvez tamb m se interesse por conferir “ECA Digital: o que muda para redes sociais a partir de agora”. {{WHATSAPP_CHANNEL}}