O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para as 14h desta quarta-feira (9). O motivo do cancelamento não foi detalhado. O cancelamento dos trabalhos ocorre em um momento de crise institucional na Corte, envolvendo diretamente os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Havia forte expectativa de que a reunião do Plenário servisse de palco para eventuais manifestações de ministros sobre o impasse jurisdicional no tribunal e sobre a disputa em torno do comando da Polícia Federal. Dino determina reintegração de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues O que estava na pauta de julgamentos A pauta do Plenário previa a retomada de julgamentos de grande impacto jurídico e regulatório: Marco Civil da Internet: a Corte retomaria a análise da ação que discute a exigência de decisão judicial para o fornecimento de dados de registro de conexão, como o endereço de IP (informação utilizada para identificar usuários na rede). Poderes investigativos da Polícia Federal: o processo sobre o Marco Civil seria julgado em conjunto com outras duas ações que tratam da condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados necessários para a instrução de inquéritos. Dino, Mendonça, Moraes e Toffoli durante sessão no STF. Luiz Silveira/STF O contexto da crise institucional A suspensão da sessão plenária ocorre poucas horas após o ministro Flávio Dino conceder medida liminar para determinar a imediata recondução de Andrei Rodrigues à Direção-Geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. Com a decisão, Dino suspendeu os efeitos da ordem proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo dos delegados e a paralisação dos relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo. Para fundamentar a reintegração, Flávio Dino apontou a ilegitimidade de partidos políticos para solicitarem medidas cautelares no processo penal e destacou que o afastamento prejudicava diligências urgentes sob sua relatoria — como a apuração sobre emendas parlamentares ligadas ao filme Dark Horse. Dino também enfatizou que decisões dessa envergadura cabem exclusivamente ao plenário do STF, criticando a paralisação de investigações por ordens monocráticas isoladas. Antes da decisão de Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o afastamento apontando violação à prerrogativa constitucional do Poder Executivo. - Esta reportagem está em atualização