É possível que motoristas possam deixar seus carros estacionados gratuitamente nas áreas da chamada Zona Azul por até 15 minutos em todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o Projeto de Lei 4.884/2019, que propõe liberar o estacionamento grátis por este período nas vagas de Zona Azul em todo o Brasil. A proposta busca alinhar a cobrança à verdadeira função do serviço, que é garantir a rotatividade dos veículos. Para isso, a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para instituir uma norma nacional de tolerância nos sistemas de estacionamento rotativo pago. Atualmente, a regulamentação varia de acordo com o município — em São Paulo, por exemplo, não existe tempo de tolerância, o que gera falta de padronização para motoristas que realizam apenas paradas rápidas. Além disso, as tarifas cobradas também variam: na capital paulista, o custo pode beirar R$ 7, enquanto em cidades do interior pode ser de apenas R$ 1. Mudanças na Zona Azul Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores sem modificações e sancionada pelo Executivo, a nova lei exigirá que os municípios façam as devidas adaptações para contar os 15 minutos. Isso significa que cada cidade vai poder usar tecnologias — como apps, parquímetros ou sistemas — para identificar a placa do carro e acompanhar o horário em que começou a ocupar a vaga. Já a definição dos mecanismos de controle e a prevenção contra o uso sucessivo do benefício vai ficar por conta de cada prefeitura. Agora, o projeto segue em trâmite na Câmara. Até a sanção ou veto do presidente da República, as regras estabelecidas atualmente por cada município para a Zona Azul permanecem. Confira o projeto de Lei que ajuda motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul! {{WHATSAPP_CHANNEL}}

poss vel que motoristas possam deixar seus carros estacionados gratuitamente nas reas da chamada Zona Azul por at 15 minutos em todo o pa s. A Comiss o de Constitui o e Justi a e de Cidadania (CCJ) da C mara dos Deputados aprovou neste m s o Projeto de Lei 4.884/2019, que prop e liberar o estacionamento gr tis por este per odo nas vagas de Zona Azul em todo o Brasil. A proposta busca alinhar a cobran a verdadeira fun o do servi o, que garantir a rotatividade dos ve culos. Para isso, a medida altera o C digo de Tr nsito Brasileiro (CTB) para instituir uma norma nacional de toler ncia nos sistemas de estacionamento rotativo pago. Atualmente, a regulamenta o varia de acordo com o munic pio — em S o Paulo, por exemplo, n o existe tempo de toler ncia, o que gera falta de padroniza o para motoristas que realizam apenas paradas r pidas. Al m disso, as tarifas cobradas tamb m variam: na capital paulista, o custo pode beirar R$ 7, enquanto em cidades do interior pode ser de apenas R$ 1. Mudan as na Zona Azul Por tramitar em car ter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para an lise no Senado Federal, desde que n o haja recurso para vota o no plen rio da C mara. Caso seja aprovada pelos senadores sem modifica es e sancionada pelo Executivo, a nova lei exigir que os munic pios fa am as devidas adapta es para contar os 15 minutos. Isso significa que cada cidade vai poder usar tecnologias — como apps, parqu metros ou sistemas — para identificar a placa do carro e acompanhar o hor rio em que come ou a ocupar a vaga. J a defini o dos mecanismos de controle e a preven o contra o uso sucessivo do benef cio vai ficar por conta de cada prefeitura. Agora, o projeto segue em tr mite na C mara. At a san o ou veto do presidente da Rep blica, as regras estabelecidas atualmente por cada munic pio para a Zona Azul permanecem. Confira o projeto de Lei que ajuda motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul! {{WHATSAPP_CHANNEL}}