O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida diz respeito à divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República pelo PL. Moraes deu o prazo para a avaliação da PGR após a defesa do ex-presidente afirmar nesta quarta que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria a carta. A resposta dos advogados foi dada após uma determinação de Moraes, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais. Além de cobrar explicações, Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias, por considerar possível descumprimento da ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro Divulgação Entre as restrições vigentes, estão: a proibição do uso de aparelhos de comunicação o veto ao acesso a redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros. Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma "visita regularmente autorizada", momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet. Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF. "O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]", diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte. Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária. Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Jair Bolsonaro em imagem de arquivo Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
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July 15, 2026 at 8:41 PM
Carta divulgada por Flávio: Moraes dá cinco dias para PGR avaliar se Bolsonaro descumpriu ordem judicial
G1 Política