As mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganharam mais um capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que questionava a liberação de carros particulares em aulas práticas e exames de direção para a CNH. A CNTTL passou a questionar o uso de carros particulares sem adaptações para as aulas e provas práticas, considerando que a medida seria incompatível com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entendimento da relatora que analisou o texto, seria necessário primeiro conferir se a resolução está de acordo com as demais leis que regem o trânsito no país, como o CTB. Desta forma, o STF compreendeu que o pedido não poderia ser analisado naquele processo. O que muda na CNH Com a decisão judicial, candidatos a motoristas seguem com a mesma autorização vigente desde 2025, ou seja, podem usar veículos próprios ou de terceiros sem necessidade de modificações pedagógicas para o processo de habilitação. No entanto, note que a decisão não resolveu as incertezas quanto à cobertura de seguros privados em caso de sinistros durante as etapas práticas. Por um lado, a regulamentação do trânsito permite o uso de carros de passeio na formação de condutores, mas o mercado segurador tem postura cautelosa. No entendimento de parte das seguradoras, a condução por indivíduos sem habilitação oficial costuma se enquadrar como risco não coberto na maioria das apólices vigentes. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) observa que a análise da seguradora depende das condições contratadas. Isso significa que, na prática, eventuais acidentes nas aulas ou no momento do exame prático correm o risco de ter a indenização negada pelas empresas. Especialistas recomendam que o proprietário consulte previamente a seguradora para obter uma confirmação formal por escrito antes de disponibilizar o veículo para as provas do Detran. Que tal aproveitar para conferir como não passar aperto em blitz e aeroportos com a CNH digital? {{WHATSAPP_CHANNEL}}

As mudan as para a obten o da Carteira Nacional de Habilita o (CNH) ganharam mais um cap tulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a a o movida pela Confedera o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log stica (CNTTL), que questionava a libera o de carros particulares em aulas pr ticas e exames de dire o para a CNH. A CNTTL passou a questionar o uso de carros particulares sem adapta es para as aulas e provas pr ticas, considerando que a medida seria incompat vel com as determina es do C digo de Tr nsito Brasileiro (CTB). No entendimento da relatora que analisou o texto, seria necess rio primeiro conferir se a resolu o est de acordo com as demais leis que regem o tr nsito no pa s, como o CTB. Desta forma, o STF compreendeu que o pedido n o poderia ser analisado naquele processo. O que muda na CNH Com a decis o judicial, candidatos a motoristas seguem com a mesma autoriza o vigente desde 2025, ou seja, podem usar ve culos pr prios ou de terceiros sem necessidade de modifica es pedag gicas para o processo de habilita o. No entanto, note que a decis o n o resolveu as incertezas quanto cobertura de seguros privados em caso de sinistros durante as etapas pr ticas. Por um lado, a regulamenta o do tr nsito permite o uso de carros de passeio na forma o de condutores, mas o mercado segurador tem postura cautelosa. No entendimento de parte das seguradoras, a condu o por indiv duos sem habilita o oficial costuma se enquadrar como risco n o coberto na maioria das ap lices vigentes. A Federa o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) observa que a an lise da seguradora depende das condi es contratadas. Isso significa que, na pr tica, eventuais acidentes nas aulas ou no momento do exame pr tico correm o risco de ter a indeniza o negada pelas empresas. Especialistas recomendam que o propriet rio consulte previamente a seguradora para obter uma confirma o formal por escrito antes de disponibilizar o ve culo para as provas do Detran. Que tal aproveitar para conferir como n o passar aperto em blitz e aeroportos com a CNH digital? {{WHATSAPP_CHANNEL}}