A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir definitivamente: a comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255 na cotação atual) feitas por pessoas físicas. A medida não elimina o ICMS, que é um imposto estadual e continuará podendo ser cobrado pelos estados. Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto aprovado mantém a regra que já está em vigor desde maio, quando o governo federal zerou a cobrança do imposto federal para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. 📱 Veja as melhores promoções de hoje no WhatsApp do CT Ofertas O que muda para quem compra em sites internacionais? Na prática, o consumidor que fizer uma compra de até US$ 50 em uma plataforma participante do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação que ficaram conhecidos como “taxa das blusinhas”. É importante destacar que os US$ 50 não correspondem apenas ao preço do produto. Para a Receita Federal, o chamado valor da compra considera produto, frete e seguro, quando houver. A nova regra também não significa que a compra ficará livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado, com alíquota que atualmente varia de 17% a 20% dependendo do estado. Além disso, o cálculo do ICMS é feito “por dentro”, ou seja, o imposto de importação, quando existente, entra na base de cálculo. Por isso, a economia efetiva no preço final não deve ser confundida simplesmente com “20% de desconto”. O consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação, mas continuará pagando o imposto estadual. Veja quanto a compra pode ficar mais barata Para visualizar o efeito, considere produtos cujo valor esteja dentro do limite de US$ 50 e sem cobrança de frete ou seguro. A tabela abaixo usa ICMS de 20% como referência. Preço do produto Antes: com II de 20% + ICMS Depois: sem II + ICMS Economia aproximada R$ 50 R$ 75,00 R$ 62,50 R$ 12,50 R$ 100 R$ 150,00 R$ 125,00 R$ 25,00 R$ 150 R$ 225,00 R$ 187,50 R$ 37,50 R$ 200 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 50,00 Esses valores são simulações didáticas, não cotações de uma plataforma específica. O preço efetivamente pago pode mudar de acordo com frete, seguro, câmbio, alíquota de ICMS do estado e outras condições da compra. Com ICMS de 17%, por exemplo, a diferença também existe, mas os valores finais são diferentes. A Receita Federal informa que alguns estados adotam alíquotas de 18%, 19% ou 20%. Como era a “taxa das blusinhas”? A cobrança começou em agosto de 2024, quando compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS. Antes dessa mudança, essas compras tinham alíquota zero de Imposto de Importação dentro das regras então vigentes. A cobrança ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir justamente produtos baratos comprados em plataformas internacionais como a Shein. A regra atual já determina alíquota zero para compras de até US$ 50. O que o Congresso está fazendo agora é avançar na transformação dessa mudança em uma regra permanente, evitando que a isenção expire com a Medida Provisória. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de validade para que a regra continue. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, a votação precisa avançar rapidamente porque a medida tem prazo de validade até setembro. E as compras acima de US$ 50? O fim da taxa não significa o fim da tributação sobre todas as compras internacionais. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil em sites do Remessa Conforme, continua prevista a cobrança de 60% de Imposto de Importação, mas com um desconto equivalente a US$ 30 (R$ 153) no imposto calculado. O ICMS também continua sendo cobrado. Já compras realizadas em plataformas que não participam do Remessa Conforme continuam sujeitas à regra geral, que prevê 60% de Imposto de Importação, mesmo para valores abaixo de US$ 50. Portanto, o consumidor precisa verificar se a plataforma está efetivamente incluída no programa antes de considerar que terá direito à alíquota zero. O que a comissão aprovou? O parecer aprovado pela comissão mista mantém a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 e também prevê mudanças para remessas de valores maiores. A relatora rejeitou propostas de compensação para a indústria nacional e também não incluiu a exclusividade dos Correios no transporte e desembaraço dessas encomendas. O texto também prevê mecanismos para aumentar o controle sobre as plataformas de comércio eletrônico, incluindo medidas de combate a subfaturamento e fraudes. Depois da comissão, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Por que os Correios entraram nessa discussão? A chamada taxa das blusinhas também tem relação com a crise financeira dos Correios porque a empresa atribui parte importante da perda de receitas no segmento internacional à mudança nas regras de importação. Um estudo interno dos Correios apontou uma perda estimada de R$ 2,16 bilhões em receita em 2024 associada à “taxa das blusinhas”. A estatal esperava arrecadar cerca de R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China, mas terminou o ano com aproximadamente R$ 3,7 bilhões. O problema não foi provocado exclusivamente pela tributação. A mudança no Remessa Conforme também abriu espaço para empresas privadas participarem do transporte e do desembaraço de encomendas internacionais, reduzindo a participação dos Correios nesse mercado. A própria estatal reconheceu que perdeu espaço para concorrentes. Em 2026, a situação continuou difícil. No primeiro trimestre, os Correios registraram prejuízo de R$ 3,16 bilhões, enquanto a receita com encomendas internacionais caiu 60,3% na comparação anual, de R$ 393 milhões para R$ 156 milhões. Assim, quando se diz que a “taxa das blusinhas” contribuiu para o prejuízo dos Correios, trata-se principalmente de uma perda de receita associada à queda e à transformação do mercado de encomendas internacionais, e não de um imposto cujo dinheiro tenha sido diretamente retirado dos cofres da estatal. {{WHATSAPP_CHANNEL}}

A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir definitivamente: a comiss o mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que mant m zerado o Imposto de Importa o para compras internacionais de at US$ 50 (R$ 255 na cota o atual) feitas por pessoas f sicas. A medida n o elimina o ICMS, que um imposto estadual e continuar podendo ser cobrado pelos estados. Agora, a proposta precisa passar pelos plen rios da C mara e do Senado. A aprova o ocorreu por meio da Medida Provis ria (MP) 1.357/2026, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto aprovado mant m a regra que j est em vigor desde maio, quando o governo federal zerou a cobran a do imposto federal para compras de at US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. 📱 Veja as melhores promo es de hoje no WhatsApp do CT Ofertas O que muda para quem compra em sites internacionais? Na pr tica, o consumidor que fizer uma compra de at US$ 50 em uma plataforma participante do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importa o que ficaram conhecidos como “taxa das blusinhas”. importante destacar que os US$ 50 n o correspondem apenas ao pre o do produto. Para a Receita Federal, o chamado valor da compra considera produto, frete e seguro, quando houver. A nova regra tamb m n o significa que a compra ficar livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado, com al quota que atualmente varia de 17% a 20% dependendo do estado. Al m disso, o c lculo do ICMS feito “por dentro”, ou seja, o imposto de importa o, quando existente, entra na base de c lculo. Por isso, a economia efetiva no pre o final n o deve ser confundida simplesmente com “20% de desconto”. O consumidor deixa de pagar o Imposto de Importa o, mas continuar pagando o imposto estadual. Veja quanto a compra pode ficar mais barata Para visualizar o efeito, considere produtos cujo valor esteja dentro do limite de US$ 50 e sem cobran a de frete ou seguro. A tabela abaixo usa ICMS de 20% como refer ncia. Pre o do produto Antes: com II de 20% + ICMS Depois: sem II + ICMS Economia aproximada R$ 50 R$ 75,00 R$ 62,50 R$ 12,50 R$ 100 R$ 150,00 R$ 125,00 R$ 25,00 R$ 150 R$ 225,00 R$ 187,50 R$ 37,50 R$ 200 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 50,00 Esses valores s o simula es did ticas, n o cota es de uma plataforma espec fica. O pre o efetivamente pago pode mudar de acordo com frete, seguro, c mbio, al quota de ICMS do estado e outras condi es da compra. Com ICMS de 17%, por exemplo, a diferen a tamb m existe, mas os valores finais s o diferentes. A Receita Federal informa que alguns estados adotam al quotas de 18%, 19% ou 20%. Como era a “taxa das blusinhas”? A cobran a come ou em agosto de 2024, quando compras internacionais de at US$ 50 realizadas por pessoas f sicas em plataformas do Remessa Conforme passaram a pagar 20% de Imposto de Importa o, al m do ICMS. Antes dessa mudan a, essas compras tinham al quota zero de Imposto de Importa o dentro das regras ent o vigentes. A cobran a ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir justamente produtos baratos comprados em plataformas internacionais como a Shein. A regra atual j determina al quota zero para compras de at US$ 50. O que o Congresso est fazendo agora avan ar na transforma o dessa mudan a em uma regra permanente, evitando que a isen o expire com a Medida Provis ria. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de validade para que a regra continue. Segundo informa es divulgadas nesta quarta-feira, a vota o precisa avan ar rapidamente porque a medida tem prazo de validade at setembro. E as compras acima de US$ 50? O fim da taxa n o significa o fim da tributa o sobre todas as compras internacionais. Para compras acima de US$ 50 e at US$ 3 mil em sites do Remessa Conforme, continua prevista a cobran a de 60% de Imposto de Importa o, mas com um desconto equivalente a US$ 30 (R$ 153) no imposto calculado. O ICMS tamb m continua sendo cobrado. J compras realizadas em plataformas que n o participam do Remessa Conforme continuam sujeitas regra geral, que prev 60% de Imposto de Importa o, mesmo para valores abaixo de US$ 50. Portanto, o consumidor precisa verificar se a plataforma est efetivamente inclu da no programa antes de considerar que ter direito al quota zero. O que a comiss o aprovou? O parecer aprovado pela comiss o mista mant m a isen o do Imposto de Importa o para remessas de at US$ 50 e tamb m prev mudan as para remessas de valores maiores. A relatora rejeitou propostas de compensa o para a ind stria nacional e tamb m n o incluiu a exclusividade dos Correios no transporte e desembara o dessas encomendas. O texto tamb m prev mecanismos para aumentar o controle sobre as plataformas de com rcio eletr nico, incluindo medidas de combate a subfaturamento e fraudes. Depois da comiss o, a proposta segue para o Plen rio da C mara dos Deputados. Se for aprovada, ainda precisar passar pelo Senado antes de seguir para san o presidencial. Por que os Correios entraram nessa discuss o? A chamada taxa das blusinhas tamb m tem rela o com a crise financeira dos Correios porque a empresa atribui parte importante da perda de receitas no segmento internacional mudan a nas regras de importa o. Um estudo interno dos Correios apontou uma perda estimada de R$ 2,16 bilh es em receita em 2024 associada “taxa das blusinhas”. A estatal esperava arrecadar cerca de R$ 5,9 bilh es com o transporte de mercadorias importadas da China, mas terminou o ano com aproximadamente R$ 3,7 bilh es. O problema n o foi provocado exclusivamente pela tributa o. A mudan a no Remessa Conforme tamb m abriu espa o para empresas privadas participarem do transporte e do desembara o de encomendas internacionais, reduzindo a participa o dos Correios nesse mercado. A pr pria estatal reconheceu que perdeu espa o para concorrentes. Em 2026, a situa o continuou dif cil. No primeiro trimestre, os Correios registraram preju zo de R$ 3,16 bilh es, enquanto a receita com encomendas internacionais caiu 60,3% na compara o anual, de R$ 393 milh es para R$ 156 milh es. Assim, quando se diz que a “taxa das blusinhas” contribuiu para o preju zo dos Correios, trata-se principalmente de uma perda de receita associada queda e transforma o do mercado de encomendas internacionais, e n o de um imposto cujo dinheiro tenha sido diretamente retirado dos cofres da estatal. {{WHATSAPP_CHANNEL}}