O Ministério da Saúde encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica em que admite fragilidades e deficiências em aspectos ligados à execução de emendas, mas disse que os problemas foram corrigidos. O documento foi enviado nesta quinta-feira (3). A manifestação cumpre uma decisão do ministro Flávio Dino em uma ação que discute a transparência das emendas parlamentares. Dino é o relator do procedimento na Corte. Em julho de 2026, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) enviou ao Supremo um relatório sobre 75 auditorias realizadas em emendas do Orçamento de 2024 destinadas à saúde no total de R$ 53,3 milhões. Foram analisadas, principalmente, emendas individuais e de bancada. O dinheiro foi alocado em 48 municípios distribuídos em 23 estados e deveriam cobrir o Incremento de Piso de Atenção Primária, Incremento de Média e Alta Complexidade, aquisição de Equipamentos e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Agora no g1 Desse total, o Denasus recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões, o equivalente a 48,7% do valor analisado, aos cofres públicos, ao identificar irregularidades: R$ 20,6 milhões foi considerado como prejuízo ao erário; R$ 5,3 milhões como desvio de bloco ou finalidade. A auditoria encontrou o emprego dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, o que é inconstitucional, além da falta de mecanismos formais de monitoramento e avaliação da execução contratual, como relatórios periódicos, indicadores de desempenho ou registros de fiscalização. Segundo o Denasus, isso compromete o acompanhamento da aplicação dos recursos. “Na maioria das auditorias realizadas, embora tenham sido apresentados documentos fiscais, parte das despesas não foi acompanhada de documentação suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços ou o recebimento dos bens adquiridos, comprometendo a regular liquidação da despesa e a rastreabilidade da aplicação dos recursos”, explicou o órgão. Após a divulgação do relatório, Dino pediu a manifestação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), enviada nesta quinta ao STF. Hospital recebe mutirão de cirurgias de hérnia para pacientes do SUS, em Volta Redonda Divulgação/ ‘Cenário mudou’ Na resposta enviada a Dino, o ministério afirma que o relatório, que apontava um “cenário severo de vulnerabilidade”, não representa mais a realidade das transferências federais e passaram a “figurar como um registro histórico de deficiências superadas pelo novo arcabouço normativo do Ministério da Saúde”. A pasta admitiu os problemas, em especial os apontados pelo Denasus, como: deficiência na segregação contábil e na rastreabilidade financeira dos recursos; insuficiência dos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência ativa; ausência de instrumentos de avaliação de resultados e de mensuração da efetividade das ações financiadas; fragilidades relacionadas a conformidade da destinação dos recursos públicos, especialmente quanto à observância de proibições constitucionais e legais sobre a execução das emendas parlamentares. Segundo o ministério, as inconsistências identificadas não “ocorrências episódicas” ou “isoladas”, mas evidenciam fragilidades estruturais que vão além de situações específicas. O ministério reconhece ainda grau “significativo” de exposição do modelo de execução a riscos de natureza financeira, operacional e institucional, mas diz que os problemas já foram superados nos exercícios de 2025 e 2026. “Esse diagnóstico pretérito, portanto, não reflete uma incapacidade administrativa contemporânea, mas sim as limitações de um ecossistema operacional antigo que operava sob regras anteriores as fixações de rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal e que foram completamente revogadas pelas inovações procedimentais dos exercícios de 2025 e 2026”, disse a pasta.